SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal de Transparência e Acesso à informação do Município de São Pedro da Serra.

Através da Lei nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em perfeita consonância com as exigências da Lei Municipal nº. 1445/2012 o Portal da Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social do Município de São Pedro da Serra/RS.

Pedido Presencial

1. SIC Presencial: Avenida Duque de Caxias, 1799 – Centro – São Pedro da Serra/RS – Junto à Prefeitura Municipal. Segunda a sexta feira das 08 às 11:30 e das 13:30 às 17h
2. SIC Telefone: (51)3645-1050
3. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação.
4. Preencha o Formulário de Acesso:
• Formulário para Pessoa Física
• Formulário para Pessoa Jurídica
5. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e recebe o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Informações de caráter restrito

1. Terão acesso restrito às informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou estado (município).

O Serviço de Informação ao Cidadão é gratuito, exceto em caso de fornecimento de cópias.

1. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
2. Prazo de Resposta: O prazo de resposta do SIC é de até 20 dias (vinte dias). Prorrogáveis por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Pedido Online

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)
2. No sistema, preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
3. O SIC irá disponibilizar um digito verificador e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.