Serviços Ao Cidadão

Para os nascidos de 2005 todo o procedimento deve ser realizado no site https://alistamento.eb.mil.br/ durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023.  

Os jovens que completam 18 anos no ano de 2023, nascidos em 2005, devem realizar o Alistamento Militar até o dia 30 de junho, através do site alistamento.eb.mil.br, clicando no link "quero me alistar".

É necessário ter em mãos a certidão de nascimento, um documento oficial com foto, comprovante de residência e CPF.

Na Junta Militar o cidadão deve trazer os seguintes documentos:

•    Comprovante do alistamento online (CAM)
•    Certidão de nascimento original
•    Carteira de identidade
•    Comprovante de residência
•    1 foto 3x4

Todo o procedimento DEVE ser realizado pelo próprio cidadão, não por terceiros (pai, mãe, irmãos, parentes, conhecidos). O alistamento militar inicial é obrigatório.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo número: 51 3645.1050 (Barbara – Secretária da Junta de Serviço Militar)

A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas informa que o atendimento técnico feito por engenheiros e arquitetos acontece de segunda a quinta-feira na parte da manhã (das 8:00 às 11:30). 

Os profissionais referidos tratam de assuntos referentes a serviços de topografia, alinhamento, medições, aprovação de projetos, parcelamento de solo, entre outros.

Para maiores informações entre em contato com a secretaria, pelo fone (51) 3645.1050/1054.
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1799, centro

Projetos:

A Unidade Básica de Saúde de São Pedro da Serra é a porta de entrada no sistema municipal de saúde. A unidade principal, localizado no centro do município, possui atendimento ambulatorial, médico e outras especialidades e contam com equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes de saúde, fisioterapeutas, psiquiatra, ginecologista e psicólogo. Para solicitar atendimento com os profissionais, você deve se dirigir a Unidade Básica de Sáude.

Telefone de contato:

(51)3645-1031 - atendimento / recepção

(51)3645-1032 - agendamentos exames

(51)3645-1174 - motoristas

A Unidade Básica de Saúde oferece atendimento odontológico, com profissionais treinados e capacitados, atendendo todas as faixas etárias.

Entre em contato, através do telefone (51)3645-1031 e agende seu horário. 

O município de São Pedro da Serra oferece aos estudantes universitários e de cursos técnicos aulíxio transporte, como forma de incentivo a educação.

Para ter direito ao auxílio, os alunos deverão apresentar a seguinte documentação, na Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer, onde será realizado o cálculo referente ao valor que o aluno terá direito:

CURSOS DE GRADUAÇÃO

- cópia do atestado de matrícula

- comprovante de residência

- cópia do CPF

- cópia do título de eleitor

CURSOS TÉCNICOS

- cópia do atestado de matrícula

- comprovante de residência

- cópia do CPF

Maiores informações através na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer ou pelo telefone (51) 3645.1050/1054

A Biblioteca Pública Municipal Irmã Lúcia Kuhn, foi criada em 1996, através da Lei nº. 237. Atualmente conta com diversas exemplares de livros dos mais variados assuntos. O mais recente trabalho desenvolvido pelo setor é a BIBLIOTECA AMBULANTE, de modo que os livros não fiquem apenas em um prédio, mas que também se “desloquem” até as pessoas, difundindo assim o hábito da leitura.

A biblioteca possui atendimento de segundas a sextas-feiras, das 8 horas às 11:30 e das 13:30 às 17 horas.

Maiores informações na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou pelo telefone (51) 3645.1005.

A Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, desde 2010 tem implantado o Serviço de Coleta Seletiva de Resíduos em toda a área urbana do município e no interior.

A Coleta Seletiva consiste em separar o resíduo seco (reciclável) do resíduo orgânico. Com esta separação diversos materiais podem ser reutilizados através do processo de reciclagem, diminuindo o volume de lixo destinado ao aterro sanitário e evitando impactos ambientais. Além de contribuir com a limpeza da cidade.

O que entregar para a Coleta Seletiva

Lixo Seco

- Papéis: jornais, revistas, papelão, papel, caixinhas de leite.
- Plásticos: garrafas de refrigerante (PET), embalagens plásticas, sacos e sacolas plásticas, potes plásticos em geral.
- Vidros: garrafas, copos, frascos de vidro.
- Metais: latinhas de alumínio, latas de conservas e óleo, latas de tinta.

Lixo Orgânico

Restos de alimentos, cascas de frutas, cascas de ovos, fezes de animais, borra de café, erva-mate, papel higiênico, lenços, fraldas, absorventes, roupas, podas de jardins domésticos.

O que NÃO entregar para a Coleta Seletiva

Óleo de Cozinha usado: Deve ser entregue nos pontos de coleta do Município ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Lâmpadas Fluorescentes: Embale separadamente as lâmpadas fluorescentes queimadas e devolva ao local onde comprou. (Lei Municipal nº 3.426/2005)

Pilhas e Baterias: Devolva no local onde comprou, postos de coleta ou assistência técnica autorizada. (Resolução CONAMA nº 257/1999). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui ponto de coleta.

Eletrônicos: Entregue nas campanhas específicas de coleta ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entulhos de Construção: Armazene de modo correto e chame o Tele-entulho para destinar de maneira adequada o material. (Resolução CONAMA nº 307/2002)

Confira aqui os dias de coleta no seu bairro:

LIXO ORGÂNICO:

- Centro: Segundas e quintas-feiras

LIXO SECO:

- Campestre Alto, Vila Seca, Vila Nova: Quintas-feiras

- Centro, Morro Jahn, Linha Babilônia: Sextas-ferias

O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente está localizado na Rua 20 de Março, 89, junto a Brigada Militar.

Telefone de contato: (51) 3645.1128

Horários de atendimento:

- Segundas-feiras: das 16:00 horas às 18:00 horas

- Terças-feiras: das 08:00 horas às 10:00 horas

- Quartas e quintas-feiras: das 13:30 horas às 15:30 horas

- Sextas-feiras: das 8:00 horas às 10:00 horas

PLANTÃO: (51)999831654

O que é o CRAS?
O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade social, econômica e risco social. É um espaço que oferece atendimento de profissionais capacitados (assistentes sociais, psicólogos) que busca auxiliar os usuários na construção de novos projetos de vida a fim de desenvolver a autonomia.

Objetivos do CRAS
O CRAS tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social, econômica e riscos sociais nos territórios, por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

Público Prioritário
Famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, com prioridade de atendimento para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, famílias que atendem os critérios do Programa Bolsa Família, mas que ainda não foram contemplados, pessoas com deficiência e idosos.

Serviços do CRAS

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
O serviço consiste no acompanhamento familiar psicossocial continuado, com a finalidade de fortalecer as relações familiares, prevenir a quebra dos seus vínculos, promover o acesso aos direitos sociais para contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV
É um serviço realizado em grupos para prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV organiza-se de modo ampliar trocas culturais e de vivências, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. O serviço é destinado a crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

Cadastro Único
É um instrumento de coleta de dados e informações que visa à identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa. O governo federal utiliza o Cadastro Único para identificar os potenciais beneficiários dos programas sociais.

Programa Bolsa - Família
É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Telefone de contao: (51)3645-1234

Na busca constante de equilibrar longevidade, qualidade de vida e autonomia a secretaria de assistência social, promove quinzenalmente, encontro com os idosos do município, com temas diferenciados e transporte, onde são desenvolvidas atividades de alongamento, jogos recreativos e palestras.

Os encontros acontecem nas depencdencias do CTG Estancia do Imigrante quinzenalmente nas quartas-feiras, a partir das 13 horas e 30 minutos.

Qualquer dúvida e informação, entrar em contato com o CRAS, através do telefone (51)3645-1234

A Farmácia Municipal funciona nos seguintes horários: 

De segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Telefone: (51) 3645-1031 / (51) 3645-1032

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1535 - junto ao Posto de Saúde.

Consulte almoxarifado de medicamentos:
http://servicos-online.saopedrodaserra.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#tab-buscamed

Lâmpadas queimadas? 

A verificação de lâmpadas queimadas deve ser informada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, pelos telefones (51)3645.1050

Ao solicitar a troca, o cidadão deve identificar o endereço correto onde se encontra o poste para facilitar o serviço.

A colaboração dos cidadãos é fundamental para que sejam efetivamente melhoradas as condições da iluminação pública. Os cidadãos devem atuar como fiscalizadores, sempre cobrando da Administração a prestação de um serviço de qualidade, comunicando o setor sobre qualquer problema referente a iluminação pública.

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Municipal de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. 

O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceiam a questão ambiental. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.

Mais particularmente no esforço primordial de comunicação com a sociedade, disponibilizando e submetendo ao crivo social informações estratégicas sobre o licenciamento ambiental nomunicípio. Não se trata apenas de informar, mas de interagir com os segmentos sociais diversos, cuja participação no processo contribui para a legitimidade da gestão pública para meio ambiente na cidade.

Maiores informações na Secretaria Municipal da Insdústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente ou através do telefone (51) 3645-1050

Atualmente o Museu e Acervo Histórico-Cultural do Municipio está desativado devido mudanças nas dependências. 

Em breve as obras de arte, de peças e objetos antigos, elementos da história e indumentárias dos povoadores e colonizadores pioneiros do Municipio de São Pedro da Serra estarão sendo expostos no novo Museu, nas dependências do Centro de Cidadania, localizado na Rua da Matriz, junto a Praça e Igreja Matriz. 

O Museu e Acervo Histórico-Cultural foi criado em 2010, pela Lei Municipal nº 1295.

Maiores informação na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou através do telefone (51) 3645.1050

Confira a localização dos Pontos de Táxi:

- Linha Babilônia: em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Saldanha Marinho

- Vila Nova: em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Rudolfo Stein

- Morro Jahn: em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Jahn

- Centro:

- em frente à Prefeitura Municipal

- em frente ao Posto de Saúde Municipal

- em frente à Cooperativa Santa Clara

- em frente ao Mercado Progresso

- Campestre Alto: em frente à Sociedade União Campestre Alto

- Vila Seca: em frente à parada de ônibus da entrada principal