FUNÇÕES DA SECRETARIA
- Redigir e justificar projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias, ordens de serviços e outros atos administrativos necessários;
- Executar as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e controle funcional dos servidores do Município, proporcionando-lhes condições de produtividade, segurança e bem-estar social;
- Exercer o controle sobre todos os bens móveis e imóveis do Município;
- Realizar as atividades de serviços gerais, tais como sistema de comunicação interna e externa, especialmente os serviços de telefonia, informática, expedição de correspondência, protocolos e arquivos;
- Exercer a administração e manutenção de funcionamento dos edifícios públicos da municipalidade, bem como sua zeladoria;
- Lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais receitas municipais
- Efetuar a inscrição em dívida ativa
- Executar os lançamentos contábeis de acordo com a legislação vigente
- Prestar contas e emitir relatórios, pareceres e informações exigidas por normas dos Tribunais de Contas e pela legislação vigente
- Proceder o pagamento, o recebimento, guarda e movimentação de numerários e outros valores pertencentes ao Município
- Executar os serviços de controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município
- Efetuar prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo
- Prestar assessoramento ao Prefeito e aos órgãos da Administração, acerca de questões relacionadas à execução orçamentária e às finanças municipais
- Organizar subsídios necessários à elaboração do orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, em todas as suas fases
- Receber, conferir e fiscalizar a distribuição de talonário de produtores rurais, guias modelo A e B
- Efetuar conciliações e aplicações bancárias
- Receber notas fiscais e documentação de empresas contratadas pelo Município, realizar controle de retenções para pagamento de INSS e fazer análise de legislações referente ao INSS e IR
Secretário Régis Follmann
Telefone: (51) 3645.1050.
E-mail: fazenda@saopedrodaserra.rs.gov.br.
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1799 - Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17 horas
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