Notícia de 07/06/2016.

Visando a transparência e a publicidade de seus atos, a administração municipal de São Pedro da Serra informa que ocorre a renovação dos contratos com jornais e rádios.

A renovação dos contratos é muito importante para manter os munícipes informados sobre os andamentos dos trabalhos e os atos da administração pública.

Conforme o Art. 37, § 1, da Constituição Federal de 88, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Considerando as obrigações legais, a administração municipal de São Pedro da Serra considera de suma importância a renovação dos contratos. As informações também podem ser conferidas no site do município, www.saopedrodaserra.rs.gov.br.