Notícia de 22/03/2016.

Na semana anterior foi aprovada a lei 1828/2016, referente a campanha Nota Premiada 2016. Assim, a troca de cupons já pode ser efetuada.

A campanha Nota Premiada visa o aumento de arrecadação do município, sendo uma forma de valorizar o comércio local.

Somente podem trocar notas os consumidores finais. Para o ano de 2016, somente será aceito notas fiscais que constem o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O valor para troca também mudou, a cada R$ 100,00 em notas fiscais de bens de consumo e de mão-de-obra dará aos consumidores o direito a uma cartela.

O sorteio dos prêmios será realizado em duas etapas. Primeiramente, no dia 30 de junho, às 16h, no Centro Administrativo, será realizado o primeiro sorteio. Será através do sistema globo. Depois, no dia 30 de dezembro, às 16h, também na Prefeitura Municipal, será realizado o segundo sorteio.

É importante salientar que, desde agosto do ano anterior, o município participa da Programa de Municipal de Premiação a Consumidores através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, uma forma de incentivar a emissão de notas e potencializar ao máximo o cadastramento de cidadãos na Nota Fiscal Gaúcha.

Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Setor de ICMS.