Notícia de 04/08/2015.
Edital nº. 05/2015
Homologação das Inscrições No Processo de Escolha Dos Membros do Conselho Tutelar
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE SÃO PEDRO DA SERRA - COMDICA, no uso suas
Atribuições legais que lhe é conferida pela Lei Municipal n°1382/2011 c/c a Lei
Municipal n° 1560/2013 c/c a Lei Municipal nº 1747/2015, torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de conselheiros tutelares.
A partir da data de publicação deste edital fica aberto o prazo 4 (quatro) dias para impugnação de candidaturas, que podem ser apresentadas por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público , com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas.