O Devolve ICMS é um programa do Governo do Estado do RS que visa devolver valores referentes ao ICMS para famílias de baixa renda. Poderão participar todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Acesse o site www.devolveicms.rs.gov.br